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PCMAT * NR-18.3 * Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção * *
São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da NR-18 e outros dispositivos complementares de segurança.
Deve contemplar as exigências continas na NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
Deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.Documentos que integram o PCMAT:
memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas da execução da obra;
especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;
layout inicial do canteiro da obra, contemplando, inclusive, previsão do dimensionamento das áreas de vivência;
programa educativo, contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.
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